Revisões indevidas de IPTU: Um alerta ao empresariado baiano
Nos últimos meses, alguns municípios baianos têm adotado uma prática preocupante: revisar lançamentos de IPTU já realizados e pagos, sob
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Artigos
Novos hábitos redefinem o comportamento do consumidor
O mundo está passando por alterações nos hábitos de consumo cada vez mais aceleradas. A cada momento surgem novidades que
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Decisão judicial afasta “quarentena” imposta pela Receita Federal para adesão em transação tributária
A transação tributária, regulamentada pela Lei nº 13.988/2020, no âmbito federal, se consolidou como um dos principais instrumentos de regularização
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TJBA reconhece o caráter indevido da cobrança de juros moratórios antes do julgamento final do processo administrativo pelo Procon-BA
Em recente decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, restou reconhecida a abusividade da cobrança de juros
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Em busca da eficiência operacional nos supermercados
A competitividade nos supermercados exige adaptação constante ao mercado e aos hábitos de consumo. Para se destacar, é preciso investir
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Programa Renova Centro: Transformação do Centro Histórico de Salvador a partir de Incentivos Fiscais e Novas Oportunidades para o Empresariado
O Programa Renova Centro, instituído pela Lei nº 9.767/2023 e regulamentado pelo Decreto nº 38.305/2024, surge como uma ferramenta importante
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STF declara inconstitucional lei que obriga supermercados a fornecer embalagens grátis
O setor supermercadista obteve precedente importante no Supremo Tribunal Federal. Na ADI 7719, a Corte declarou inconstitucional lei que obrigava
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