Opinião de advogados e Supermercadistas sobre a aprovação do projeto de lei

Na Bahia, supermercadistas e advogados ligados ao setor se manifestaram positivamente com relação a aprovação do projeto, que agora segue para a sanção presidencial. Ouvimos os advogados, Dra. Geisy Fiedra, CEO do Fiedra Britto & Ferreira Neto Advocacia Empresarial; Dr. Rodrigo Charão, CEO do Charão Associados; e os supermercadistas e líderes do setor aqui na Bahia, como a presidente da Abase, vice-presidente da Abras e diretora do Hiperideal, Amanda Vasconcelos; do conselheiro consultivo, vice-presidente administrativo da Abase e diretor da RedeMix, João Cláudio Andrade Nunes; e do diretor do Novo Mix, Demétrio Machado. Confiram!

 

GEISY FIEDRA

CEO do Fiedra Britto & Ferreira Neto Advocacia Empresarial

“A aprovação do projeto que permite venda de medicamentos em Supermercados, representa um avanço importante, porque moderniza a oferta de medicamentos, sem abrir mão da segurança sanitária. O texto reconhece a capacidade dos supermercados em ampliar o acesso da população a medicamentos, especialmente em locais onde a oferta ainda é mais restrita, mas faz isso com responsabilidade, ao exigir estrutura própria, espaço segregado e presença obrigatória de farmacêutico.

Na prática, é uma medida que estimula a concorrência, amplia a conveniência para o consumidor e acompanha uma realidade de mercado que já pedia atualização legislativa. Trata-se de uma solução equilibrada: favorece a livre iniciativa, melhora o acesso para os consumidores e preserva os controles técnicos necessários para que a comercialização de medicamentos continue ocorrendo com seriedade, orientação profissional e respeito às normas sanitárias.”

 

RODRIGO CHARÃO

CEO do Charão Associados

“Entendo que a aprovação do PL 2158/2023 pela Câmara dos Deputados representa um marco de segurança jurídica e modernização para o setor. A medida fortalece o varejo familiar e as pequenas redes ao permitir que esses estabelecimentos atuem como verdadeiros hubs de serviços, integrando a conveniência do setor alimentar à essencialidade da saúde de forma regulamentada.

O projeto preserva o rigor sanitário ao exigir farmácias completas e a presença obrigatória do farmacêutico, o que mitiga riscos jurídicos e operacionais, ao mesmo tempo em que estimula a livre iniciativa e a competitividade.

A integração beneficia diretamente a economia varejista por meio da otimização logística e do aumento do fluxo de consumidores, consolidando um modelo de negócio eficiente que alinha o desenvolvimento econômico do Brasil às melhores práticas internacionais, garantindo que a pequena empresa tenha as mesmas ferramentas de crescimento e competitividade que os grandes players do mercado”.

 

AMANDA VASCONCELOS

Diretora Hiperideal e presidente da Abase

“A gente acredita muito na liberação da venda de medicamentos isentos de prescrição nos supermercados. Isso é uma evolução natural do varejo e, principalmente, um ganho enorme para o consumidor.

Os supermercados já estão presentes no dia a dia das famílias, com capilaridade e conveniência. Em muitas cidades do interior, inclusive, ainda existe uma carência grande de farmácias — e o supermercado pode ajudar diretamente na distribuição e no acesso a medicamentos básicos, chegando onde muitas vezes o atendimento é limitado.

Além disso, ampliar os pontos de venda aumenta a concorrência, o que tende a reduzir preços. Ou seja, mais acesso e mais economia para a população.

Claro que tudo isso precisa acontecer com responsabilidade, seguindo as normas sanitárias e garantindo a segurança do cliente — isso é inegociável. Mas não dá mais para ignorar que o consumidor busca praticidade e soluções completas em um único lugar”.

 

JOÃO CLÁUDIO NUNES

Diretor RedeMix

“Foi uma grande conquista do setor supermercadista brasileiro, resultado de muito diálogo e articulação junto ao governo e ao presidente, que tem liderado esse avanço para o nosso setor em nível nacional. Trata-se de uma vitória importante não apenas para o varejo, mas principalmente para os consumidores.

A partir do momento em que os supermercados passam a ter a possibilidade de instalar farmácias e gerir esse tipo de negócio, a tendência é que os preços dos medicamentos e produtos relacionados se tornem mais acessíveis, pois a concorrência aumenta. O setor supermercadista já é reconhecido por trabalhar com margens menores, o que naturalmente contribui para oferecer preços mais competitivos ao consumidor.

Isso certamente trará benefícios para a população, sobretudo para aqueles que têm menos recursos e dependem de medicamentos que muitas vezes são essenciais para a manutenção da vida e da saúde.

O setor está de parabéns pela conquista, e a luta continua. Esperamos que, no futuro, possamos avançar ainda mais e ampliar essa possibilidade para a comercialização de produtos que não necessitam de prescrição médica em todas as lojas. Neste momento, sabemos que muitos supermercados menores ainda não possuem infraestrutura para instalar uma farmácia completa. Porém, com o tempo, à medida que a população perceba os benefícios e que os órgãos competentes avaliem positivamente essa evolução, poderemos avançar ainda mais.

Quem sabe, no futuro, esses produtos possam estar disponíveis nas gôndolas de todos os supermercados, ampliando ainda mais o acesso da população.

Mais uma vez, o setor está de parabéns. Eu me sinto muito bem representado pela liderança e por toda a diretoria que tem trabalhado em defesa do nosso segmento. Vamos em frente, pois o setor supermercadista precisa e merece cada vez mais reconhecimento pela enorme importância que tem para a economia do país e também do nosso estado”.

DEMÉTRIO MACHADO

Diretor do Novo Mix 

“Acredito que tenha sido uma decisão que irá agradar a todos. O cliente terá mais opções para compra. O mercado terá mais competitividade e concorrência. O cliente terá comodidade e facilidade para comprar nas lojas de supermercados, pois ele não quer mais perder tempo. Não vejo perda para a saúde das pessoas, pois a lei contempla a presença de um rofissional farmacêutico nas lojas. Aproveito para parabenizar a Abras na figura do presidente João Galassi pela luta constante do setor”.