Gargalos tributários no varejo alimentar: o que supermercados precisam enfrentar para preservar margem e competitividade

No varejo de alimentos, a margem de lucro costuma ser estreita, a operação é altamente fiscalizada e qualquer distorção tributária pode significar perda direta de competitividade. Em um setor marcado por grande volume de operações, diversidade de produtos e complexidade regulatória, a gestão tributária deixou de ser apenas uma obrigação acessória: tornou-se ferramenta estratégica de sobrevivência empresarial.

Supermercados convivem diariamente com uma das estruturas fiscais mais complexas do país. ICMS, PIS, Cofins, ICMS-ST, regimes monofásicos, benefícios fiscais setoriais, créditos permitidos e glosas recorrentes fazem parte de uma rotina que exige atenção técnica constante. O problema é que muitos empresários ainda tratam a tributação apenas como custo inevitável, quando, na prática, ela pode representar tanto risco quanto oportunidade financeira.

Um dos pontos mais sensíveis está na substituição tributária do ICMS (ICMS-ST), especialmente quando a base presumida utilizada pelo Fisco supera o preço real de venda ao consumidor. Nesses casos, o supermercado frequentemente recolhe mais imposto do que deveria, criando espaço para recuperação tributária relevante. Após o entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal no RE 593.849 (Tema 201), tornou-se juridicamente viável buscar a restituição da diferença quando a base efetiva for inferior à presumida — tema que ainda permanece subexplorado por muitas redes varejistas.

Outro gargalo recorrente envolve a classificação fiscal de mercadorias e a correta aplicação de benefícios estaduais, sobretudo em produtos da cesta básica, alimentos sujeitos à redução de base de cálculo ou operações incentivadas. Pequenos erros de enquadramento podem gerar autuações milionárias, especialmente diante da fiscalização eletrônica cada vez mais sofisticada. Em contrapartida, revisões técnicas bem conduzidas podem revelar pagamentos indevidos e oportunidades de economia imediata.

Há também um problema silencioso: o acúmulo de créditos não aproveitados ou aproveitados de forma inadequada. Empresas do setor frequentemente deixam valores expressivos na mesa por ausência de revisão periódica de suas apurações, especialmente em operações com perdas, quebras, devoluções, bonificações e campanhas comerciais. Em mercados de alta escala, falhas aparentemente pequenas podem representar impacto financeiro substancial ao longo do tempo.

Além disso, a reforma tributária e as mudanças legislativas recentes exigem atenção redobrada. O varejo alimentar está entre os segmentos mais expostos a alterações na carga efetiva, sobretudo pela sensibilidade do setor à tributação sobre consumo. Antecipar cenários, revisar estruturas societárias e mapear exposição fiscal pode ser decisivo para preservar competitividade nos próximos anos.

Nesse contexto, o supermercado moderno precisa ir além da simples conformidade fiscal. É indispensável adotar uma postura ativa, com auditorias estratégicas, revisão de procedimentos, análise de oportunidades de recuperação e acompanhamento legislativo contínuo.

Em um setor onde centavos por produto podem definir resultado, pagar tributo além do necessário não é prudência — é perda de margem. Para o empresário supermercadista, eficiência tributária não significa agressividade fiscal, mas inteligência empresarial. Revisar processos, identificar distorções e estruturar corretamente a operação pode ser a diferença entre apenas vender mais e lucrar melhor.

BRUNO NOU

Sócio da área Tributária do Fiedra, Britto & Ferreira Neto – Advocacia Empresarial