Supermercados já podem ter farmácia completa em suas dependências
A Câmara dos Deputados aprovou no dia 2 de março, o Projeto de Lei 2158/2023, que autoriza a instalação de farmácias completas em supermercados, com presença obrigatória de farmacêutico e cumprimento integral das normas sanitárias.
A proposta, de autoria do senador Efraim Filho e relatada pelo deputado Zacharias Calil, contou com o apoio do deputado Luis Carlos Gomes, autor do requerimento de urgência, e foi construída a partir de ampla articulação institucional liderada pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras), em conjunto com a Associação Brasileira de Atacadistas e Autosserviço (Abaas), a Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores (Abad) e a Frente Parlamentar do Comércio e Serviços (FCS).
Nesse processo, foram fundamentais o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, o senador Humberto Costa, relator do projeto na Comissão de Assuntos Sociais, e os parlamentares da Frente Parlamentar do Comércio e Serviços, sob a liderança do presidente Domingos Sávio, na Câmara, com atuação dos vice-presidentes Luiz Gastão e Zé Neto, além do deputado Joaquim Passarinho, que lidera a Frente Parlamentar do Empreendedorismo.
A medida representa um avanço estruturante para o varejo alimentar e para a sociedade, ao integrar saúde, economia e conveniência em um modelo já consolidado internacionalmente.
O texto contou com o parecer favorável do relator, deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO), para quem a medida facilita o acesso em cidades menores. “Existem dificuldades de acesso enfrentadas pelos consumidores que residem em pequenos municípios, nas regiões mais remotas do Brasil, devido à ausência de farmácias nesses locais”, disse.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
A proposta se sustenta em quatro pilares centrais:
1) Ampliação do acesso à saúde
Leva medicamentos e orientação farmacêutica para locais onde muitas vezes não há farmácias suficientes.
Amplia o horário e os pontos de atendimento à população.
Quanto maior a capilaridade, maior o acesso.
2) Mais concorrência, preços mais competitivos
Aumenta a concorrência no setor.
Pressiona preços para baixo.
Reduz custos logísticos ao integrar operações.
3) Geração de emprego e oportunidade para pequenas redes
Cria novas vagas para farmacêuticos.
Representa uma oportunidade para pequenas redes e farmácias regionais ampliarem seus negócios em parceria com supermercados.
4) Impacto econômico positivo
O setor supermercadista brasileiro:
Emprega aproximadamente 9 milhões de colaboradores.
Representa um consumo de mais de R$ 1 trilhão.
Reúne cerca de 424 mil lojas em todo o país.
Atende cerca de 30 milhões de consumidores diariamente.
Para o presidente da Abras, João Galassi, a aprovação consolida uma construção baseada no diálogo institucional e na responsabilidade sanitária. “Essa é uma conquista construída com diálogo e visão de futuro. Lideramos esse debate com o compromisso de ampliar o acesso da população à saúde, garantir segurança com a presença obrigatória do farmacêutico e fortalecer a competitividade do varejo alimentar. É mais conveniência para o consumidor, mais eficiência para o setor e mais desenvolvimento para o Brasil.”
O novo modelo de farmácias dentro da área de vendas dos supermercados, uma boa prática internacional, amplia a oferta de serviços essenciais em locais que já fazem parte da rotina dos brasileiros, especialmente em municípios onde o supermercado é o principal ponto de abastecimento.
