Proibição de distribuição gratuita de sacos e sacolas Plásticas não recicláveis no município de Salvador
No embalo de outras legislações municipais de idêntico teor, passará a valer no Município de Salvador a proibição de utilização
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Artigos
A não incidência do ICMS sobre bonificações de mercadorias
A oferta de produtos bonificados é uma prática amplamente utilizada no cenário comercial como estratégia para fomentar as vendas e
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Adjudicação compulsória extrajudicial: mais uma ferramenta para regularização de imóveis
Em setembro de 2023, a Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) publicou as diretrizes para a regulamentação da adjudicação compulsória extrajudicial.
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STJ autoriza creditamento de ICMS pela aquisição de produtos intermediários: avanço da jurisprudência em matéria tributária
O sistema de precedentes do Superior Tribunal de Justiça, em matéria tributária, deu um relevante passo quanto ao creditamento do
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O futuro em perigo
Há uma questão vital e de alta relevância para o futuro de Santa Catarina, mas que, infelizmente, ainda não entrou
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STF forma maioria para validar a Contribuição Assistencial a empregados e empregadores não sindicalizados
O Plenário do STF formou maioria para validar a cobrança da contribuição assistencial imposta por acordos ou convenções coletivas a
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STF declara constitucionalidade da contribuição assistencial a trabalhadores não sindicalizados
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional a instituição, por acordo ou convenção coletivos, de contribuições assistenciais para todos os
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