Programa Litígio Zero 2024: Uma boa oportunidade para a regularização do Passivo Tributário Federal
A Receita Federal do Brasil anunciou recentemente a prorrogação do prazo de adesão ao seu novo programa de transação tributária,
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Artigos
Incentivos fiscais para os atacadistas com base nos decretos 22.451/2023 e 22.452/2023:
Um estímulo à competitividade local e acesso aos benefícios do simples nacional Em 2024, entrou em vigor o Decreto 22.451/2023,
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Como fica o varejo na reforma tributária?
Após um desgastante processo político legislativo, a PEC da Reforma Tributária foi finalmente aprovada e sancionada no final de 2023.
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Reforma Tributária e o impacto no setor varejista e supermercadista de alimentos
A Emenda Constitucional nº 132/2023, promulgada em dezembro de 2023, reformou profundamente o Sistema Tributário Nacional ao unificar cinco tributos
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A evolução por meio do processo constante de mudança
Estamos vivendo uma verdadeira revolução nos hábitos e consumo. Enquanto no passado tínhamos grandes corporações baseadas em seu capital financeiro,
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O benefício de ICMS sobre alimentos produzidos pelos estabelecimentos continua para o setor de alimentação
Um dos principais assuntos da semana na capital baiana, sem dúvidas, foi o aumento de ICMS que será suportado por
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Contratação de Pessoa Jurídica formada por trabalhadores autônomos
Atualmente existem formas de sustentar uma contratação de pessoas jurídicas – PJs, MEI, Profissional Autônomo, sem que haja reconhecimento de
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