IPTU – Readequação Tributária e Seus Desdobramentos Técnicos, Práticos e Operacionais
- Apresentação
O presente trabalho tem como objeto a revisão do Imposto Predial e Territorial Urbano IPTU, a partir de um estudo que nos permite cotejar os dados imobiliários utilizados como base de cálculo do tributo, com os aspectos arquitetônicos do imóvel tributado.
Para tanto, nos valemos de competente equipe multidisciplinar especializada, composta por Advogados, Engenheiros e Arquitetos, que, em conjunto, elaboram relatório pormenorizado da real situação imobiliária e cadastral da planta, que se faz indispensável no sustento das medidas legais destinadas a revisar o quantum tributário dos Clientes.
Com efeito, não raramente, são encontradas algumas dissonâncias legais e cadastrais, as quais, no mínimo, provocam uma reorganização de dados que, no seu conjunto, apontam para uma redução do aspecto econômico da regra matriz de incidência do IPTU e da Taxa de Limpeza Pública.
Enfatizamos que o referido trabalho é realizado em âmbito nacional há mais de 20 anos com pleno êxito, inclusive, em importantes Empresas e Grupos Empresariais nacionais e multinacionais.
A Readequação Tributária do IPTU é operacionalizada ‘ad exitum’ administrativamente e, caso haja Dívida Ativa do IPTU pendente, submeteremos a uma análise criteriosa, inclusive, viabilizando reduzi-la, proporcionalmente à Readequação preliminarmente homologada pelo órgão competente.
- Metodologia
A estruturação do trabalho se dará mediante a efetivação de uma pesquisa de campo, que permitirá à nossa Equipe Técnica a coleta aprofundada de informações concernentes ao perfil imobiliário/estrutural do Cliente, de modo a subsidiar processo de confrontamento com o cadastro mantido pelo Município, assim como em relação ao ordenamento jurídico vigente.
- Pesquisa De Campo
A pesquisa de campo é uma estratégia de investigação ‘in loco’ no imóvel objeto do
trabalho, tornando possível a análise cadastral e a Readequação Tributária.
Após esta avaliação prévia, informaremos ao consulente/cliente a média percentual passível de alteração.
- Análise Cadastral
A análise cadastral se dá mediante o confronto dos dados obtidos a partir da pesquisa de campo com aqueles mantidos pelo Município atinente ao caso. Para tanto, crucial é a inscrição imobiliária municipal de cada imóvel submetido ao trabalho de Readequação Tributária.
- Readequação Tributária
A Readequação Tributária é a compatibilização do fato, isto é, dos dados encontrados em campo e no cadastro imobiliário, à norma jurídica economicamente adequada e pertinente ao caso.
- Redução Da Carga Tributária
A redução da carga tributária se dá em virtude dos desajustes jurídicos entre a forma de se valorar o IPTU e as normatizações do ordenamento vigente. Não raramente, a
Readequação Tributária em sede de IPTU, permite, também, a diminuição do aspecto econômico da regra matriz de incidência da Taxa de Limpeza Pública.
- Custo
Todo o trabalho para análise e regularização dos Imóveis será feito ‘ad exitum’, sem nenhum ônus para o Cliente contratante, cujo resultado da avaliação será apresentado em forma de parecer à Fazenda Municipal, que diante dos fundamentos sustentados, acatará ou não com o quanto levantado.
- Contratação
Após a aprovação, os honorários serão firmados nos seguintes termos :
1 – O valor dos honorários corresponderá a 50% sobre a redução do valor/ano, aferidos em 03 exercícios subsequentes ao da conclusão dos trabalhos;
2 – Passo seguinte, após concluído o trabalho de Readequação do IPTU, dependendo do caso e da situação cadastral, podemos pleitear em outro processo, créditos referentes ao que foi pago a maior nos últimos 05 exercícios retroativos. Caso deferido, sobre o que for recuperado, também incidirá o mesmo percentual de honorários acima, à medida em que os créditos forem compensados.
LOURENÇO CARVALHO
Advogado Tributarista e Corporativo, Consultor Especialista em Compliance e Governança Corporativa
