Venda de remédios em supermercados: Novos capítulos
A discussão sobre a venda de medicamentos isentos de prescrição, em supermercados e estabelecimentos similares não é recente e já foi permitida no Brasil durante os anos de 1994 e 1995. Atualmente, iniciativas legislativas sobre o assunto tramitam tanto na Câmara dos Deputados, quanto no Senado, como é o caso dos Projetos de Leis nº 1774/2019; e nº 2158/2023, respectivamente.
O PL nº 1774/2019, de autoria do Deputado Glaustin da Fokus, propõe que “os medicamentos isentos de prescrição, assim classificados pelo órgão sanitário federal em normas regulamentares, poderão ser dispensados e comercializados em supermercados e estabelecimentos similares, sem a necessidade de intervenção de farmacêutico para a dispensação”.
Já o PL nº 2158/2023, de autoria do Senador Efraim Filho, propõe que “os medicamentos isentos de prescrição poderão ser comercializados e dispensados por supermercados que disponham de farmacêutico, com inscrição no Conselho Regional de Farmácia – CRF, como responsável técnico para prover orientação de uso, por meio virtual ou de forma presencial, e que cumpram os demais requisitos sanitários, sendo vedada a comercialização e a dispensação de medicamentos sem registro sanitário”.
A questão tem causado controvérsia e dividido a opinião pública. Aqueles que defendem a comercialização de medicamos isentos de receita em supermercados e estabelecimentos similares, fundamentam a necessidade de modernização da legislação sanitária concernente à assistência farmacêutica, em consonância com os países mais desenvolvidos, facilitando o acesso de medicamentos à população. Para aqueles que são contra, a comercialização de remédios em supermercados vai em direção contrária ao uso racional de medicamento.
O assunto que voltou a receber palco novamente, com a proximidade da audiência pública que será promovida pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), que debaterá o PL nº 2158/2023 no final do mês de maio/2025. Para participar da referida audiência, a CAS já convidou representantes das principais instituições interessadas no assunto, entre elas: a Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico (Abcfarma); a Associação Brasileira de Supermercados (Abras); o Conselho Federal de Farmácia (CFF); o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass); Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores de Produtos Industrializados (Abad); e Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).
A audiência será aberta ao público em geral, com possibilidade de interação, mediante envio de perguntas através do telefone da Ouvidoria do Senado ou pelo Portal e Cidadania e a previsão é de que o PL nº 2158/2023 seja analisado pelo plenário do Congresso Nacional ainda no início do segundo semestre deste ano (2025).
A liberação da venda de remédios em supermercados parece atender aos interesses da população brasileira. Pesquisa realizada pelo Instituto Datafolha, por encomenda da Abras, entrevistou mais de 2.000 pessoas sobre o assunto, e o resultado revelou que mais de 64% da população apoia a venda de medicamentos isentos de receitas em supermercados e estabelecimentos similares, sendo que, três e cada quatro brasileiros acreditam que a comercialização de medicamentos em estabelecimentos supermercadistas facilitará a vida da população brasileira.
CAMILLA GALVÃO
Advogada. Sócia do Fiedra, Britto e Ferreira Neto Advocacia Empresarial
