Oportunidades fiscais para supermercados
O sistema tributário brasileiro é conhecido por sua complexidade e altos custos para os empresários. Mas, dentro deste cenário desafiador, também existem grandes oportunidades que muitas empresas ainda não exploram. Com uma visão estratégica e o devido cuidado, é possível otimizar a carga tributária, recuperando valores significativos e garantindo maior competitividade no mercado.
Os supermercados, um dos segmentos mais impactados pela carga tributária, podem se beneficiar de diversas maneiras. Recentemente, o STJ tomou uma decisão importante que pode beneficiar o setor supermercadista.
No julgamento do caso REsp 1642014/RS, o tribunal reacendeu a discussão em torno dos créditos de PIS e Cofins relacionados às taxas de administração de cartões de crédito, indicando que pode autorizar o contribuinte a considerar tais gastos como “insumos”, o que poderia elevar os créditos fiscais do contribuinte. Há uma oportunidade real de reduzir a carga tributária.
No que diz respeito ao ICMS-ST (Substituição Tributária), a decisão do STF no RE 593849 trouxe uma importante reviravolta para os contribuintes e, em especial, para os supermercados. O tribunal decidiu que os contribuintes têm direito à devolução quando o valor presumido na substituição tributária é maior do que o valor real da venda ao consumidor final.
Essa decisão reconheceu que, em casos em que o valor final da mercadoria é inferior ao presumido, as empresas podem recuperar o montante pago indevidamente, ou seja, o fisco não pode ficar com valores pagos a mais se o preço efetivo da mercadoria for inferior ao estimado, estabelecendo um precedente importante para o setor supermercadista.
Essas são apenas algumas das inúmeras oportunidades que podem ser aproveitadas dentro do complexo sistema tributário brasileiro, que cada vez se mostra mais pesado. Buscar a tributação justa é cada vez mais imperioso.
Com um diagnóstico fiscal personalizado e o cuidado para não embarcar em aventuras despropositadas, é possível identificar boas chances de recuperação de créditos e de redução de tributos que podem beneficiar a atividade.
A economia gerada não só impulsiona as finanças da empresa, mas também a coloca um passo à frente da concorrência, tornando a otimização da carga tributária, não mais um luxo, mas sim algo essencial para a sobrevivência em um mercado cada vez mais profissional e competitivo.
BRUNO NOU
Pelo Núcleo Tributário do Fiedra, Britto & Ferreira Neto – Advocacia empresarial
