Ação da ASDAB e SindAtacado impacta positivamente os pequenos varejistas baianos
A reformulação do decreto 7.799/2000, pelo governo baiano, que visa proporcionar mais competitividade ao setor atacadista e distribuidor, vai impactar positivamente, principalmente, as micro, pequenas e médias empresas varejistas do estado. A nova equação tributária, resultante de pleito da Associação dos Agentes de Distribuição da Bahia (ASDAB) e do Sindicato do Comércio Atacadista e Distribuidores de Gêneros Alimentícios do Estado da Bahia (Sindatacado), proporcionará reflexos em toda a cadeia do abastecimento, contribuindo para a economia baiana com novos investimentos e a geração de empregos.
O presidente do Sindatacado, Antonio Cabral, lembrou que ao longo das últimas décadas houve degradação do mercado, sobretudo com a chegada de grandes redes multinacionais de Cash & Carry. A estimativa é que somente nos últimos três anos, mais de 25 mil pontos de vendas, de micro, pequeno e médio varejos foram fechados, com a ruptura da prática correta do Canal de Distribuição. “A melhoria das condições tributárias nas vendas pelos atacadistas baianos para micro e pequenas empresas de todo o estado favorece a oferta de menores preços ao consumidor final”, citou Cabral.
Diante do cenário de dificuldades para toda a cadeia do abastecimento, a ASDAB e o Sindatacado organizaram equipes de especialistas e consultores tributários e apresentaram o pleito, sensibilizando o governo estadual para a necessidade de reformulação do Decreto 7.799/2000. Através da revogação de diversos itens do Anexo 1 do RICMS/BA, por exemplo, foram retirados vários produtos da sistemática da Substituição Tributária do ICMS, como biscoitos, bolachas, wafers, ração pet e produtos de higiene pessoal como aparelhos e lâminas de barbear. As empresas atacadistas baianas credenciadas ao Decreto 7.799/2000 passam a adquirir produtos das indústrias locais e aproveitarem até 12% do crédito de ICMS destacado. Anteriormente o percentual máximo de tomada de crédito estava fixado em 10%, ou seja, a indústria destacava 19% de ICMS e os distribuidores locais tinham que estornar 9%, o que tornava desinteressante comprar das indústrias instaladas na Bahia.
O presidente da ASDAB, Roberto Spanholi, enfatiza que a ampliação do crédito fiscal nas aquisições internas junto a indústrias locais permite não apenas a diminuição dos custos tributários nas aquisições de mercadorias produzidas no estado. Em paralelo, também estimula as operações internas com derivados da moagem de produtos de origem vegetal, de alimentos para animais e artefatos de material plástico para uso doméstico, desde que sejam industrializados aqui na Bahia. “A redução dos custos incentivará o mercado interno e garantirá aos atacadistas da Bahia condições de concorrer em pé de igualdade com empresas de outros estados, o que também beneficia o pequeno varejo”, afirmou.
