Advogado Rodrigo Charão critica aumento antecipado da alíquota de ICMS na Bahia e em outros estados
O advogado Rodrigo Charão, do escritório Charão Advogados, criticou o aumento antecipado da Alíquota do ICMS na Bahia, aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado da Bahia. Na leitura de Rodrigo Charão, ocorreu um equívoco por parte da Administração Pública do Estado porque se antecipou e aumentou a arrecadação do ICMS, antes que a Reforma Tributária fosse aprovada.
“Esse aumento não me surpreende porque estou acompanhando o movimento dos governadores e do Estado da Bahia, especialmente com relação à Reforma Tributária. Existe um receio muito grande por parte dos Estados de perder recurso na arrecadação por conta da forma e eles estão tratando esse receio de uma maneira muito equivocada. Ou seja, estão se antecipando a esse medo e aumentando a arrecadação antes da reforma ser aprovada para fazer caixa”, ressaltou Charão.
O advogado explicou que existem estudos na história econômica que dizem: onde há um aumento de tributação se tem uma desaceleração do crescimento da economia. “O primeiro momento em que faz desacelerar a economia é que aqui no Brasil temos um Estado com inúmeras federações e muitas delas com uma tributação mais competitiva e que atrai investidores e indústrias a montar polos dentro dos seus territórios”.
Reforçou ainda Rodrigo Charão que a Bahia já tinha uma das maiores alíquotas e agora teve um aumento que ficou maior ainda. “Com o aumento perdemos um pouco de competitividade na atração desse capital, e que provavelmente vai para outros lugares. Portanto, menos capital, menos produção de riquezas e menos empregos. Além disso, menos emprego e menos renda para a população e produto mais caro, e a ponta acaba pagando esse prejuízo”.
Rodrigo Charão ressaltou que os estudos apontam ser extremamente contrários à ideia de crescimento de impostos e aumento de arrecadação. “Assim, essa ideia espanta o investidor da Bahia e espanta também o próprio empresário baiano. Ou seja, o desencoraja a investir no próprio Estado.
“É um cenário de incerteza. Um cenário de arrecadação que só aumenta o desembolso e o contrapartida não existe. Acredito que não é acertada essa decisão do Governo do Estado e, infelizmente, tem outros estados que estão também com esse receio da Reforma Tributária. Mas acredito que esse não é o caminho. O caminho é o diálogo, é fortalecer a indústria e o comércio e não fazer eles sangrarem. Quem paga a conta no final das contas é quem precisa botar um prato de comida na mesa e quem ganha salário mínimo”.
